Este anexo trata do cadastro temporário dos Riders habilitados em outros países e que não possuem Carteira Nacional de Habilitação para estrangeiros, aqui tratados como Riders estrangeiros.
A Roncco permite o cadastro de Riders estrangeiros, de forma temporária (direcionada a uma locação específica), desde que sejam de países amparados pela convenção de Viena ou com acordos internacionais (veja os países aqui), que possuam idade superior a 21 anos e estejam com estada regular no Brasil.
Além disto, é necessário que o Owner que irá locar a moto para um rider estrangeiro esteja ciente das condições específicas deste tipo de cadastro e locações associadas a ele, a saber:
A Roncco realiza uma verificação cadastral para os riders estrangeiros restritiva, em função de checar única e exclusivamente as informações autodeclaradas pelo Rider, não garantindo a veracidade das informações apresentadas.
Estas limitações tornam este processo específico mais suscetível a fraudes e ações de má fé. Por isto, o cadastro do Rider é temporário e direcionado a uma solicitação de reserva específica em que o Owner envolvido aceita e está ciente deste Anexo II - Cadastro temporária para Riders Estrangeiros.
Nestes casos também não se aplicam algumas das responsabilidades da Roncco previstas no termo de uso, são elas:
Verificações antifraude aplicadas as informações do Rider que incluem: levantamento de antecedentes criminais, perfil de compra digital, validação dos documentos apresentados confrontando com bases do governo (validação da identidade);
A notificação judicial através dos meios cabíveis para casos de não pagamento das cobranças extras emitidas para o Rider pela Roncco. Estas cobranças ocorrem quando acontecem avarias e/ou infrações durante a locação e os custos envolvidos excedem o valor pré autorizado e/ou são notificados ao Owner/Roncco após a liberação do valor retido;
A realização de transferência de pontos em caso de infração, da CNH do Owner para a CNH do Rider estrangeiro, em função do Rider não possuir uma documentação em território brasileiro que permita a transferência. O Owner assume a responsabilidade de transferência de pontos ou absorção dos pontos e também outras penalidades legais, assim como os custos relacionados;
A garantia de Cobertura do seguro Suhai. Esta garantia dependerá de que a documentação autodeclarada pelo Rider, comprovando que o Rider entrou legalmente no país e está apto a dirigir, seja de fato uma documentação verídica (não seja fraudulenta).
Além das responsabilidades previstas no termo de uso da Roncco e política de privacidade, são responsabilidades do Rider:
Escolher a Moto de interesse e datas de início e fim da reserva.
Comprovar que possui carteira de habilitação do seu país de origem (dentro do prazo de validade), e que sua estada no Brasil, assim como a data fim de intenção da reserva da moto estão dentro dos 180 dias iniciais. Para tanto deve apresentar:
Selfie segurando o passaporte aberto e na página da Foto;
Foto frente e verso da Permissão para dirigir do país de origem dentro da validade;
Foto das páginas do passaporte que contém sua identificação pessoal (foto, nome, data de nascimento, país de origem, etc) e a data de entrada no Brasil.
E-mail pessoal
Endereço de permanênciano Brasil
Telefone celular pessoal e acessível
Estando as informações dentro dos períodos de validade, prazos previstos pelo governo, e existindo o interesse do Owner em realizar a locação, o código de convite é enviado e o cadastro liberado temporariamente.
Além das responsabilidades previstas no termo de uso da Roncco e política de privacidade, é responsabilidade do Owner:
Verificar a documentação do Rider no momento da entrega da moto: validade da Carteira de habilitação do seu país de origem e passaporte comprovando sua identidade e que o período de início e fim da locação está dentro dos 180 dias iniciais de estadia no Brasil.
O processo de locação se dará da seguinte forma:
É identificado uma solicitação de cadastro de um Rider estrangeiro;
A Roncco realiza o contato com o Rider e esclarece o processo enviando o formulário específico de cadastro;
A Roncco informa o proprietário para que aceite as condições aqui estabelecidas. Com o aceite do Owner a Roncco dá início ao processo de cadastro temporário do Rider.
O usuário aprovado receberá um código de convite e poderá realizar a locação exclusiva de interesse (owner, moto, data de início e término da reserva sinalizadas inicialmente).
O processo de aprovação da locação pelo Owner, aprovação da pré-autorização pelo Rider, retirada e devolução da moto ocorre normalmente;
O usuário será desabilitado após a retirada da moto e existindo a necessidade futura de novas locações o processo deve se repetir.
A Roncco entende que o processo de locação com CNH de estrangeiro é o mais adequado e robusto, ficando a critério do Owner assumir os riscos das restrições aqui estabelecidas e realizar a locação para Riders estrangeiros.